Se você é um investidor no mercado financeiro, provavelmente já ouviu falar do Darf, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Então, está em dúvida sobre como funciona o Darf de ações?
Investir em ações é uma excelente forma de fazer o dinheiro trabalhar para você, ter renda passiva e pensar no crescimento do seu patrimônio e da sua riqueza, concorda?
Porém, existem obrigações fiscais ao se investir na Bolsa de Valores (B3). O Darf é utilizado para o pagamento de impostos sobre os lucros obtidos com ações.
É preciso saber calcular o imposto corretamente e realizar a emissão para fazer o pagamento. Para entender mais sobre o tema, continue lendo!
O que é Darf de ações?
O Darf é um documento utilizado pelo governo federal brasileiro para cobrar impostos, inclusive sobre ganhos de capital na venda de ações.
Este é um documento indispensável para os investidores, pois é por meio dele que o governo cobra os impostos devidos.
Vale lembrar que Caso não seja pago o imposto sobre ganho de capital, você pode enfrentar multas e juros, além de problemas com a Receita Federal.
Seja você um investidor iniciante ou mesmo experiente, é importante entender como funciona e quais são suas obrigações em relação ao pagamento deste imposto.
Quando pagar o DARF de ações sobre o ganho de capital?
O investidor deve pagar o imposto sobre ganho de capital sempre que apurar lucros nas suas operações com ações na Bolsa de Valores. É obrigatório o pagamento do imposto sempre que o total alienado ou vendido seja maior que R$ 20 mil no mês.
O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente à venda. Por sua vez, a emissão do documento precisa acontecer para as operações do mês em que ocorreram as vendas.
Para quem tem lucros e vendeu acima de R$ 20 mil, pagar o Darf de ações é como uma conta de luz. Você precisa pagar todos os meses.
Com o Darf, o pagamento deve ser mensal para evitar complicações com a Receita Federal e manter as luzes acesas em seus investimentos.
Então, lembre-se: você precisa emitir Darf para ações em cada mês do ano se você se encaixa no critério de obrigatoriedade de pagamento do imposto.
Quais os cuidados na apuração do DARF de ações?
Na apuração do imposto, o primeiro ponto é manter um registro detalhado de todas as operações realizadas. Confira nos próximos tópicos algumas questões importantes.
Alíquotas a aplicar
A taxa do Imposto de Renda (IR) que incide sobre os lucros em ações varia de acordo com o tipo de operação realizada. Para operações swing trade, ou seja, de compra e venda em dias diferentes, a alíquota é de 15%.
É importante lembrar que o imposto deve ser calculado sobre o lucro da venda, não sobre o valor total da venda. Significa que, se você comprou uma ação por R$ 80 e a vendeu por R$ 120, o imposto vai incidir sobre o lucro de R$ 40.
As alíquotas são fixas e não variam de acordo com o valor da venda.
Isenção de imposto
Existem situações em que é possível obter isenção de imposto sobre o ganho de capital das operações com ações: sempre que o total de vendas de ações não ultrapassar R$ 20 mil no mês.
Vale lembrar que isso não se aplica a operações day trade (compra e venda no mesmo dia), que são sempre tributadas.
É importante lembrar que o cálculo é feito por mês, e não por operação, para verificar a possibilidade de isenção de imposto. Portanto, se você realizar várias vendas pequenas que somem mais de R$ 20 mil e obteve lucro no mês, será necessário pagar o Darf.
Por sua vez, a isenção não elimina a necessidade de declaração. Mesmo estando isento, o investidor precisa informar à Receita Federal o total do rendimento isento em todas as suasoperações de venda de ações.
Compensação de prejuízos
Investir em ações envolve riscos, e é possível que haja prejuízos. No entanto, esses prejuízos podem ser compensados na hora de calcular Darf para ações, ou seja, o imposto a ser pago.
A legislação brasileira permite que prejuízos anteriores sejam compensados com lucros apurados, reduzindo a base de cálculo do imposto.
Para fazer essa compensação, você deve manter um controle detalhado de todas as suas operações de venda de ações.
Vale lembrar também que só é possível compensar prejuízos de operações da mesma modalidade. Ou seja, prejuízos em operações normais (swing trade) só podem ser compensados com lucros em operações normais.
Além disso, não há prazo de validade para essa compensação. O investidor pode compensar prejuízos de anos anteriores com lucros obtidos atualmente, segundo a Instrução Normativa RFB nº 1585.
Compensação de taxas e custos
Outra forma de reduzir a base de cálculo do imposto que incide sobre o lucro na venda de ativos é por meio da compensação de taxas e custos.
Isso inclui todas as despesas relacionadas às operações, como taxas de corretagem, custódia e emolumentos.
Você deve colocar essas despesas na apuração do Imposto de Renda, deduzindo do lucro obtido com as operações com ações, fazendo com que a base de cálculo do imposto diminua, assim como o valor a pagar do imposto.
Compensação de Imposto Retido na Fonte
Quando se realiza operações de venda de ações, é normal que haja um imposto retido na fonte (IRRF), também conhecido como dedo duro.
Este imposto é uma antecipação do Imposto de Renda devido pelo investidor e você pode compensá-lo na hora de calcular o imposto a ser pago.
O imposto retido na fonte é de 0,005% para operações normais. A própria corretora retém esse valor e o repassa à Receita Federal.
Para compensar o IRRF, basta registrar o valor retido na declaração de Imposto de Renda.
Como calcular o DARF de ações?
Primeiro, é preciso apurar o ganho de capital que servirá como base de cálculo para o imposto e, em seguida, multiplicar o resultado pelo percentual de imposto devido, que é de 15% para operações comuns.
Depois, é necessário acessar o site da Receita Federal para emitir o DARF e efetuar o pagamento. O prazo para pagamento é até o último dia útil do mês seguinte ao da venda das ações.
Como dito, para operações normais, o imposto é de 15% sobre o lucro obtido. Entenda o passo a passo de como fazer o cálculo:
- some todos os lucros obtidos com as operações com ações no mês;
- desconte taxas, custos e o imposto retido na fonte nessas operações;
- faça dedução dos prejuízos acumulados em meses anteriores, se houver.
O resultado será a base de cálculo do imposto. Você pode usar a seguinte fórmula:
- Lucro = Montante da venda – [custo médio de compra da ações × quantidade de ações negociadas] – taxas da corretora – taxas da B3
- Base de Cálculo = Lucro – Prejuízos Acumulados anteriores
Depois de calcular a base de cálculo, é hora de saber o valor do imposto:
- Imposto a pagar no DARF = base de cálculo × percentual da alíquota
Como emitir o DARF: passo a passo
Ao gerar o Darf para ações, é preciso seguir alguns passos:
- acesse o site da Receita Federal e vá para o Sicalc;
- insira o código do município;
- escolha a opção 1, referente a cálculo dos acréscimos legais;
- vá para a seção “Geração e impressão do Darf” / “Preenchimento rápido”;
- preencha o campo de código da Receita com “6015” se for pessoa física;
- digite no formulário as suas informações pessoais, a data de referência e o valor a ser pago;
- na seção “Período de apuração”, informe o mês anterior ao da venda dos ativos;
- no campo “Valor principal”, digite o montante do imposto a ser pago;
- vá em “Calcular”, selecione o Darf e selecione em “Emitir Darf”.
Pronto! O último passo é pagar o DARF no seu internet banking ou em agências bancárias ou casas lotéricas.
Qual o código do Darf de ações?
O código Darf de ações, para o pagamento de impostos sobre os lucros obtidos com ações na B3, é o 6015.
Esse código se refere ao imposto devido sobre ganhos líquidos em operações normais e vale para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o código é 3317.
O que acontece se eu atrasar o DARF?
O atraso no pagamento do Darf de ações pode trazer consequências para o investidor.
A primeira delas é a incidência de multa, que é calculada com base na quantia de imposto a pagar. Além disso, há a cobrança de juros sobre o valor do imposto não pago.
A multa por atraso no pagamento do Darf de ações é de 0,33% ao dia, até o limite de 20% do valor do imposto.
Além da multa, há a cobrança de juros de mora, que é de 1% ao mês. Esses juros são calculados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do vencimento do imposto até o mês do pagamento.
Vale lembrar que os atrasos também poderão causar problemas em relação ao CPF, pois você poderá entrar para o registro de devedores. Consequentemente, poderá ter problemas para conseguir empréstimos, financiamentos, emitir passaportes, entre outros.
Como fazer a correção de informações erradas?
Se você cometeu um erro ao preencher o Darf de ações, seja no cálculo do imposto ou na inserção de informações, é possível corrigir esse erro com uma retificação, conhecida como Redarf.
Afinal, às vezes você pode confundir valores ao fazer o cálculo do imposto e acabar enviando informações equivocadas pelo sistema da Receita. No entanto, não precisa se preocupar, porque é só emitir o documento outra vez.
A correção é feita por meio da emissão de um novo Darf, com as informações corrigidas no e-CAC. Ao enviar para a Receita, você deve encaminhar também a Darf original, além do documento de identificação.
Posso parcelar o Darf de ações?
Sim, é possível parcelar o Darf do Imposto de Renda. Ou seja, o parcelamento não é especificamente das ações.
É uma opção para investidores que não têm condições de pagar o IR à vista. Por outro lado, se não houver pagamento de três parcelas, acontece o cancelamento das parcelas.
Quem recebe o pagamento do DARF?
A Receita Federal é quem recebe o pagamento do Darf de ações. O dinheiro arrecadado com o pagamento do imposto é destinado ao governo federal.
O valor pago no DARF é destinado ao Tesouro Nacional, que o utiliza para financiar diversas áreas do governo, como saúde, educação e segurança pública.
Como saber se estou devendo o DARF?
Você pode verificar se está devendo o Darf de ações no site SPU, que faz parte da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Lá você faz a consulta de todas as suas obrigações fiscais, incluindo o Darf de ações. Basta digitar o CPF ou CNPJ e o número do Darf.
Quais os bancos que recebem o imposto?
Você pode pagar o Darf em diversos bancos, como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal, entre outros. Neste site, você pode conferir a lista de todos os bancos que fazem arrecadação de receitas federais.
Além dos bancos, você também pode fazer pagamento em casas lotéricas ou por internet banking.
Como se organizar para pagar o Darf sem atrasos?
Para se organizar e pagar o DARF sem atrasos, mantenha um registro completo de suas operações financeiras e guarde os comprovantes que a corretora disponibiliza.
Além disso, é importante ter uma planilha com os cálculos dos impostos para facilitar o pagamento.
Outra opção é utilizar um aplicativo que faça o cálculo do imposto automaticamente. Não se esqueça de definir lembretes para as datas de vencimento do DARF e ficar em dia com a Receita.
Já pensou em não ter todo esse trabalho para pagar o imposto de suas operações com ações? Use o App IR Flash, descomplique a apuração do imposto e foque nas suas operações.
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