Está em dúvida sobre quais são suas obrigações com sua BDR no Imposto de Renda? Se você é um investidor que busca diversificar sua carteira com ações de empresas estrangeiras, é bem provável que já conheça os BDRs (Brazilian Depositary Receipts).
Esses certificados são uma alternativa interessante para quem quer investir em empresas internacionais sem precisar abrir conta no exterior. Entretanto, é preciso ficar atento a questões importantes sobre o pagamento de imposto para ganho de capital e para dividendos distribuídos pelos BDRs.
Está em dúvida se você precisa pagar imposto sobre BDR? É sobre isso que vamos falar neste artigo. Acompanhe a leitura!
O que são BDRs?
Os BDRs são certificados emitidos por instituições financeiras no Brasil que representam ações de empresas estrangeiras.
Eles permitem que investidores brasileiros possam investir em empresas no exterior sem precisar comprar ações diretamente na bolsa estrangeira, facilitando o acesso a esses investimentos e reduzindo custos e burocracias.
Preciso pagar imposto de renda sobre minhas operações com BDRs?
Sim, todos os investidores que operam e percebem ganhos de capital e recebem dividendos de BDRs precisam pagar imposto sobre essas transações.
Nos casos de ganho de capital, muitos investidores tem dúvidas se BDR tem isenção de 20 mil reais na venda mensal, mas essa é uma isenção apenas disponível nas operações com ações. Portanto, a venda de BDR paga imposto, independente do volume realizado no mês.
O imposto é sempre pago por meio do DARF, em ambas as situações. No caso dos dividendos você precisa apurar o imposto pelo Carnê-Leão, que permite a impressão do DARF no próprio sistema.
Quanto aos ganhos de capital, não há uma ferramenta específica do governo, a exemplo do Carnê-Leão. Logo, o investidor de deve fazer a apuração por conta própria, com a ajuda de contadores ou usando aplicativos de cálculo de imposto de renda variável.
Como funciona o ganho de capital nos BDRs?
Para entender o BDR no Imposto de Renda, é bom saber antes como funciona o ganho de capital. Ele ocorre quando o investidor vende suas ações por um preço maior do que o valor que pagou por elas. É uma forma de lucro obtida pelo investidor em uma operação financeira.
Esse lucro pode ser utilizado para reinvestimento ou para outros fins. Vamos ver um exemplo prático? Suponha que você tenha comprado 100 BDRs por R$ 8 cada, totalizando R$ 800 de investimento.
Se no mesmo ano você vendeu todos por R$ 10 cada, o valor que receberá será de R$ 1.000. Assim, o ganho de capital é de R$ 200.
Imposto sobre BDRs no ganho de capital
O imposto sobre o ganho de capital em BDRs é pago por meio do DARF. Trata-se de um documento que permite o pagamento de tributos federais.
Ele pode ser preenchido e emitido por meio do site da Receita Federal ou por aplicativos especializados. Além disso, todas as vezes que o investidor apura ganho de capital em suas operações, deve fazer o pagamento do DARF, com o pagamento feito ao longo do ano, mensalmente.
O código de emissão é 6015 e o documento precisa ser emitido e pago até o último dia útil do mês subsequente ao ganho de capital apurado no mês.
Para realizar o pagamento do imposto sobre o ganho de capital em BDRs, o investidor deve preencher o DARF com os dados de pagamento e, em seguida, realizar o pagamento, que pode ser online ou em agências bancárias.
A responsabilidade por fazer essa apuração do imposto sobre ganho de capital em BDR é do próprio investidor, uma vez que a Receita Federal não tributa diretamente na fonte esses tipos de operações.
Como funciona o recebimento de dividendos nos BDRs?
Além do ganho de capital, os dividendos são outra forma de remuneração para quem investe em BDRs.
Embora os BDRs se refiram a investimentos em empresas fora do país e gerem rendimentos em moeda estrangeira, os investidores desses ativos no Brasil recebem os valores em reais, uma vez que a instituição financeira que emite o título faz a conversão dos valores de moeda estrangeira para Real, e os distribuem.
Os dividendos dos BDRs funcionam de modo similar aos de fundos imobiliários (FIIs) e de ações. Em outras palavras, a empresa faz a distribuição dos resultados e o crédito do valor vai para a conta de quem investe.
É interessante destacar que não são todos os BDRs que pagam dividendos. Mas, em geral, empresas estrangeiras que operam com lucro fazem a distribuição de parte dos ganhos aos investidores por meio de dividendos.
Se a companhia vai distribuir ou não, depende de qual é a política que adota. Quanto à periodicidade dos pagamentos, também é a empresa no exterior que determina. Ela pode ser a cada mês, a cada trimestre, a cada semestre, uma vez por ano e, até mesmo, não ter uma frequência definida.
Uma vantagem dos dividendos é que são uma forma de remuneração passiva ao investidor. Além disso, diferentemente dos FIIs e ações, que têm dividendos isentos no Brasil, há tributação dos BDRs no Imposto de Renda.
Imposto de BDRs sobre dividendos recebidos
Toda vez que houver recebimento de dividendos de empresas estrangeiras, você precisa registrar o ganho e fazer o pagamento DARF do Imposto de Renda apurado pelo Carnê-Leão. Este pagamento precisa ser feito até o último dia útil posterior ao mês do recebimento.
Sobre o pagamento do DARF do Carnê-Leão, vale apenas para quem tem rendimentos maiores que R$ 1.903,98 no mês, independentemente do tipo de rendimento recebido.
Para quem não sabe, o valor que o investidor recebe de dividendos é líquido das taxas cobradas no exterior. Ou seja, não há necessidade de se preocupar em pagar os tributos internacionais.
O que acontece se eu não pagar imposto sobre BDRs ao longo do ano?
No caso do não pagamento do DARF, a multa é de 0,33% por dia, com limite de 20% em relação ao valor devido, além da correção pela Selic. Então, se você se esqueceu e atrasou o pagamento, precisa fazer uma nova emissão do DARF para quitar a dívida.
Vale lembrar que o não pagamento de impostos ao longo do ano pode levar a penalidades como o bloqueio do CPF. Isso pode trazer uma série de transtornos à vida pessoal ou financeira, como impedimento para conseguir passaporte ou conseguir financiamentos.
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